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CONDIÇÕES DE USO

OBJETO E GENERALIDADES

As presentes Condições Gerais de Uso, Condições de Venda e Política de Privacidade (doravante denominadas \”CGU\”) regulam o uso do Website www.miina.com.br (doravante denominado “Website”), do qual Miina (doravante denominada \ CHARLIENE COSTA MACHADO FERREIRA 66545285149 \”) é titular. Miina é uma MEI, com sede Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.201.878/0001-28

Através de seu site www.miina.com.br, proporcionamos informação acerca de nossos produtos e oferecemos a possibilidade de adquiri-los. Miina gostaria de informar aos seus clientes e usuários que o território em que aceita e distribui os pedidos é o Brasil (doravante denominado “Território”). Miina ainda não realiza envio de pedidos ao exterior.

PREÇOS

Todos os preços dos produtos indicados através da Website incluem o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros eventuais impostos que possam incidir na venda. No entanto, nestes preços não estão incluídos os gastos correspondentes ao envio (frete) dos produtos que são cobrados à parte e devem ser aceitos pelo cliente.

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Miina informa ao cliente que o número de unidades disponíveis no início das campanhas é reservado por nossos provedores para venda em nosso site . Em nenhum caso Miina colocará à venda de forma intencional mais unidades das que foram reservadas pelo provedor.

Faremos todo o possível para satisfazer a todos os nossos clientes na demanda dos produtos. Contudo, em algumas ocasiões, e devido a causas dificilmente controláveis por nós, como erros humanos ou problemas nos sistemas informáticos, é possível que a quantidade realmente disponibilizada seja diferente da anunciada no site. .

Caso o produto não esteja disponível depois de ter realizado o pedido, o cliente será informado por e-mail da anulação total ou parcial deste. A anulação parcial do pedido devido a falta de disponibilidade não dá direito a anulação total do pedido. Se, em razão desse cancelamento o cliente desejar devolver o produto entregue, deverá proceder tal como definido no item Devolução.

PAGAMENTO

No caso de Depósito em conta, o cliente compromete-se a pagar em até 48 horas após a realização da compra no site. Ao preço inicial que conste no site, para cada um dos produtos oferecidos serão somadas as tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao cliente, antes de realizar a compra.

O cliente deverá pagar o valor correspondente a seu pedido através de depósito bancário e enviar o comprovante para o e-mail: financeiro@miina.com.br. Caso essa operação não seja feita dentro do prazo de 48 horas o pedido será cancelado.

FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS

Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das CGU e a confirmação do processo de compra, enviaremos um e-mail ao cliente confirmando os detalhes da compra realizada.

PRAZOS, LUGAR DE ENTREGA E EXTRAVÍOS

I. Entrega do Produto

Miina se compromete a entregar o produto em perfeito estado, na localidade que o cliente indique no formulário de pedido, e que em todo caso deverá necessariamente estar compreendida dentro do Território. Com a finalidade de melhorar a entrega, agradecemos ao cliente que indique um endereço no qual o pedido possa ser entregue dentro do horário de trabalho comercial.

Miina não será responsável pelos erros causados na entrega, quando o endereço indicado pelo cliente no formulário de pedido não corresponda com a realidade, ou tenha sido omitido.

II. Prazo de Envio

O Prazo máximo fixado para postagem é de três (03) dias úteis, após o pagamento ser efetivado em nossa conta bancária.

Este prazo é médio e, portanto, uma estimativa. Por isso, é possível que variem por razões logísticas e de força maior. Em caso de atrasos nas entregas, Miina informará aos clientes assim que tomar conhecimento.

Se considera efetuada cada entrega a partir do momento em que o pedido é postado nos Correios..

III. Dados de Entrega, Entregas Sem Êxitos e Extravio

Se no momento da entrega o cliente estiver ausente, os Correios farão mais duas tentativas de entrega.

Se passados 7 dias úteis desde a saída do pedido para envio e não houver acontecido a entrega, o cliente deverá entrar em contato com Miina. Caso o pedido retorne ao nosso endereço pro ausência do cliente na hora da entrega pelos Correios, o cliente deverá arcar com os gastos para reenvio da mercadoria.

IV. Diligências na Entrega

O cliente deverá comprovar o bom estado do pacote e da mercadoria no ato do recebimento. Se, posteriormente, uma vez revisado o produto, o cliente detectar quaisquer problemas como defeito da peça, danos ao produto, indícios de ter sido aberto ou qualquer imperfeição causada pelo envio ou não, compromete-se a comunicar o constatado à Miina via e-mail no menor prazo de tempo possível e num máximo de 7 dias úteis desde a entrega.

TROCA

I. Procedimento para TROCA

O cliente deve comunicar a necessidade da troca a Miina via e-mail ( financeiro@miina.com.br ) . Em seguida confirma a disponibilidade do produto desejado, envia o pedido para Miina e deposita o valor do frete novamente na nossa conta. Após recebermos o pedido, procederemos os trâmites de troca e reenviamos o novo pedido.

Importante

· O produto deve estar sem indícios de uso, com etiqueta original e na embalagem em que foi recebido.

GARANTÍA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS

Nossos produtos tem garantia e caso haja algum problema relacionado a qualidade dos mesmos, pedimos que o cliente entre em contato conosco para substituição do mesmo. Não garantimos danos por uso inadequado, erro de manutenção e conservação do produto.
CORES E ESTAMPAS
Nossa estrutura foi montada para que as fotos apresentadas no nosso site sejam de qualidade. Mesmo assim, é possível que algumas cores e estampas tenham um tom diferente no seu monitor. Por isso, sua exatidão não pode ser garantida pela Miina.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Miina detém todos os direitos sobre o conteúdo, projeto e código fonte desta Website e, em especial, com caráter enunciativo mas não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logos, projetos, marcas, nomes comerciais e dados incluídos na Website.

Adverte-se aos clientes e Usuários que tais direitos estão protegidos pela legislação vigente brasileira e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.

Assim mesmo, e sem prejuízo do dito anteriormente, o conteúdo desta Website também leva em consideração o programa informático e, portanto, resulta também a aplicação de toda a normativa brasileira e internacional vigente na matéria.

É terminantemente proibido a reprodução total ou parcial desta Website, nem sequer mediante um hiperlink, nem de qualquer de seus conteúdos, sem a permissão expressa e por escrito de Miina.

Assim mesmo, fica totalmente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente brasileira ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso dos conteúdos da Website sem prévia autorização expressa e por escrito de Miina.

Miina informa que não concede licença ou autorização implícita alguma sobre os direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionado, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos na Website.

ACESSO E PERMANÊNCIA NA WEBSITE. CONTEÚDOS DA PÁGINA.

Os clientes e Usuários são integralmente responsáveis por sua conduta, ao acessar a informação da Website, enquanto naveguem pela mesma, bem como depois de haverem acessado.

Em relação ao escrito anteriormente, os clientes e Usuários são os únicos responsáveis ante Miina e terceiros por:

a. Conseqüências que possam derivar de uma utilização com fins ou efeitos ilícitos, ou contrários ao presente documento, de qualquer conteúdo da Website, elaborado ou não por Miina , publicado ou não em seu nome de forma oficial;

b. Assim como pelas conseqüências que possam derivar da utilização contrária ao conteúdo do presente documento e lesiva aos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar ou deteriorar a Website ou seus serviços ou impedir o normal desfrute por outros Usuários.

Miina reserva-se o direito de atualizar os conteúdos quando considerar conveniente, assim como eliminá-los, limitá-los ou impedir o acesso à eles, de maneira temporal ou definitiva, assim como recusar o acesso à Website a clientes e Usuários que façam mau uso dos conteúdos e/ou descumpram qualquer das condições que aparecem no presente documento.

Miina informa que não garante:

a. que o acesso a Website e/ou aos links de Website seja ininterrupto ou livre de erro;

b. que o conteúdo ou software a que os Clientes Usuários acessam através da Website ou de links não contenha erro algum, vírus informático ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático ou cause outro tipo de dano;

c. o aproveitamento da informação ou conteúdo desta Website ou links que os Clientes e Usuários possam fazer para seus propósitos pessoais.

A informação contida nesta Website deve ser considerada pelos Clientes e Usuários como divulgativa e orientadora, tanto com relação à sua finalidade como a seus efeitos, motivo pelo qual:

Miina não garante a exatidão da informação contida nesta Website e, por conseguinte, não assume responsabilidade alguma pelos possíveis prejuízos ou incômodos para os Usuários que possam derivar de alguma inexatidão presente na Website.

NOSSA RESPONSABILIDADE

Miina não assume responsabilidade alguma derivada, a título enunciativo mas não limitativo:

a. Da utilização que os Clientes ou Usuários possam fazer dos materiais desta Website ou de seus links, seja de forma proibida ou permitida, em infração aos direitos de propriedade intelectual de conteúdos da Website ou de terceiros.

b. Dos eventuais danos e prejuízos aos clientes ou Usuários causados por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de pesquisa, da organização ou localização dos conteúdos e/ou acesso à Website e, em geral, dos erros ou problemas gerados no desenvolvimento ou implantação dos elementos técnicos que a Web ou um programa proporcione ao Usuário.

c. Dos conteúdos das páginas às quais os clientes e Usuários possam acessar – desde links incluídos na Website -, sejam eles autorizados ou não.

d. Dos atos ou omissões de terceiros, independentemente que terceiros possam estar unidos à Miina mediante via contratual.

e. Do acesso de menores de idade aos conteúdos incluídos na Website, sendo responsabilidade de seus progenitores ou tutores exercerem um controle adequado sobre a atividade dos filhos ou menores a seu cargo, ou bem instalar alguma das ferramentas de controle do uso da internet, com o objetivo de evitar (i) o acesso a materiais ou conteúdos não aptos para menores, assim como (ii) o envio de dados pessoais sem a prévia autorização de seus progenitores ou tutores.

f. Das comunicações ou diálogos no transcurso dos debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que se organizem através do ambiente da web e/ou links, nem responderá, portanto, pelos eventuais danos e prejuízos que sofram os Clientes ou Usuários particulares e/ou coletivos em conseqüência das ditas comunicações e/ou diálogos.

Miina não será responsável em nenhum caso quando houver:

a. Erros ou atrasos no acesso ao Website por parte do Cliente na hora de introduzir seus dados no formulário de pedido, a lentidão ou impossibilidade de recepção por parte dos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas incidências sejam devidas a problemas na rede, causas de caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível à boa-fé de Miina

b. Falhas ou incidências que possam ocorrer nas comunicações, perdas ou transmissões incompletas, de maneira que não se garanta que os serviços do Website estejam constantemente operantes.

c. Erros e danos produzidos ao Website por um uso ineficiente e de má-fé do serviço por parte do Cliente.

d. Da não ativação ou problemas no direcionamento do e-mail fornecido pelo Cliente para o envio da confirmação do pedido.

e. Em todo caso, Miina se compromete a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao cliente para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.

f. Assim mesmo, Miina tem direito a realizar, durante intervalos temporais definidos, campanhas promocionais para promover o registro de novos clientes em seu serviço. Miina reserva-se o direito de modificar as condições de aplicação das promoções, prorrogá-las comunicando-se devidamente, ou proceder à exclusão de qualquer dos participantes da promoção, no caso de detectar qualquer anomalia, abuso do comportamento pouco ético na participação dos mesmos.

Qualquer tentativa de/ou infração pelo cliente das disposições destas CGU, da legislação vigente, incluindo violação de quaisquer direitos de terceiros ou de direitos de propriedade intelectual, ou ainda qualquer ação ou omissão que interfira de qualquer forma nas atividades da Miina serão passíveis das ações e medidas legais pertinentes, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos que tal infração ou violação ensejar.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os Clientes e Usuários comprometem-se a navegar pela Website e a utilizar o conteúdo nela disponibilizado sempre de boa-fé.

Em cumprimento ao estabelecido na legislação brasileira aplicável à proteção de dados de caráter pessoal, informamos que o preenchimento de qualquer formulário existente no site www.miina.com.br , ou o envio de uma mensagem eletrônica a qualquer de nossos endereços eletrônicos, implica aceitação desta política de privacidade, assim como na autorização à Miina para que faça uso dos dados pessoais que lhes sejam fornecidos, para os propósitos abaixo especificados.

Os dados dos clientes serão utilizados para (i) o envio, através de e-mail, das ofertas a serem feitas pela Miina; (ii) possibilitar a realização das transações entre a Miina e clientes; (iii) a entrega das mercadorias adquiridas pelos clientes; (iv) a realização de eventuais trocas, substituições ou devoluções de mercadorias; (v) avisos sobre promoções, sorteios ou concursos que a Miina pretenda implantar para seus clientes, em caráter exclusivo ou não, individualmente ou conjuntamente com terceiros, por meio de parcerias ou quaisquer outros meios; (vi) solicitar ou fornecer a atualização das informações sobre os dados pessoais dos clientes, bem como de suas respectivas contas ou, ainda, para solicitar ou fornecer novas informações sobre os dados pessoais dos clientes, bem como de suas respectivas contas, (vii) realização de comunicações e informações diversas sobre Miina e suas operações no Brasil e no exterior.

Pela mera visita à Website da Miina, os Usuários não estarão obrigados a fornecer qualquer informação pessoal de qualquer natureza.

A Website da Miina faz uso de “cookies” para melhorar o serviço por ela prestado. Tais “cookies” se instalam automaticamente no computador utilizado pelos Sócios e Usuários, não armazenando, contudo, quaisquer tipos de informações relativas a estes Clientes e Usuários.

Miina se compromete a guardar e manter a máxima reserva e confidencialidade sobre a informação que lhe seja fornecida, utilizando-a apenas e unicamente para os fins acima listados e indicados.

Miina presume, baseando-se na premissa da boa-fé, que todos os dados fornecidos para associação tenham sido introduzidos por seus próprios clientes, ou por pessoas devidamente autorizadas para tanto, considerando-os, portanto, como corretos e exatos.

Compete única e exclusivamente aos clientes a atualização de seus próprios dados. Em qualquer momento, o cliente terá o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição de todos os seus dados pessoais incluídos nos respectivos formulários. O cliente é e será sempre o único e exclusivo responsável pela veracidade dos seus respectivos dados, isentando-se a Miina de qualquer responsabilidade pela inexatidão das informações.

Para a maior segurança e tranqüilidade de seus Clientes, a Miina informa que adotou todos os níveis de segurança adequados à proteção dos dados fornecidos pelos clientes, e que faz uso de todos os meios e medidas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e extração de tais informações de sua base de dados.

NULIDADE

Em caso de qualquer cláusula das presentes CGU ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesma presentes CGU.

Miina poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte de Miina, ou prescrição da ação que a cada caso corresponda.

MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

Miina reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do Website, assim como as presentes Condições Gerais. Por isso, Miina recomenda ao cliente lê-las atentamente cada vez que acesse o Website. Cliente e Usuários sempre manterão estas CGU em um local visível, livremente acessível para quantas consultas queiram realizar. Em qualquer caso, a aceitação das CGU será um passo prévio e indispensável para a aquisição de qualquer produto disponível através do Website.

As modificações das condições do Website destas CGU serão informadas por Miina aos seus Clientes através de e-mail.

LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM

As presentes CGU se regem pela legislação brasileira aplicável à matéria. Para resolver qualquer controvérsia ou conflito que derive das presentes CGU, as partes submeter-se-ão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.